A legitimidade para pedir a investigação é do filho, que até 18 anos deve ser representado em juízo por sua guardiã.

Não. No entanto, havendo resistência nesse sentido, existe uma “presunção relativa” que pode levar à uma sentença de reconhecimento de paternidade jurídica.

Não existe distinção entre filhos de qualquer espécie. Tem os mesmos direitos de qualquer filho: herança, uso do nome e pensão alimentícia.

Não, é possível fazer o reconhecimento a qualquer tempo.

Nesse caso, os parentes sanguíneos mais próximos podem ser solicitados a fazer o exame de DNA. Mas vale pontuar que, assim como o pai não seria obrigado, os parentes também não são obrigados a fazer o teste.

Não. Havendo reconhecimento da paternidade em sentença proferida pelo Judiciário, não há nada que o pai possa fazer para evitar o reconhecimento da filiação, mesmo que ele apresente resistência.